Agência Portuguesa do Ambiente
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Informação Geográfica
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Ministério do Ambiente
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ICNF
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Segundo o estipulado no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, as e os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados(as) a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 metros à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação, de acordo com as normas constantes no anexo do referido Decreto-lei.

 

Evite acumulações de material combustível junto às edificações (lenhas, botijas de gás, sobrantes agrícolas, etc)​.

 

É obrigatório a limpeza de uma faixa não inferior a 50 metros à volta de habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outras edificações.

 

É obrigatória a limpeza de uma faixa não inferior a 100 metros à volta de aglomerados e aterros sanitários, previamente definidos pelos planos Municipais.

 

         117 ou 112  Incêndios Florestais

 

         213 217 291  GNR (SEPNA)

 

         808 200 520  SOS Ambiente